Você sabe como caracterizar sua edificação ou área de risco ao procedimento administrativo para o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios - PPCI?
Através das resoluções técnicas publicadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e com base no Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de seu empreendimento.
Nesta publicação vamos abordar as atividades consideradas de baixo risco de incêndio que são dispensadas de licenciamento junto ao CBMRS.
ATIVIDADES DISPENSADAS DO LICENCIAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS n.º 05, Parte 02/2023.
O ANEXO B desta resolução traz a relação de atividades econômicas dispensada de licenciamento, desde que se enquadrem a classificação relacionada abaixo:
a) ter área total construída de até 200 m² (duzentos metros quadrados);
b) possuir até 2 (dois) pavimentos;
c) pertencer a uma ou mais atividades econômicas listadas no “Anexo B” desta RTCBMRS;
d) não se enquadrar nas divisões “F-5”, “F-6”, “F-7”, “F-11”, “F-12”, “G-3”, “G-4”, “G-5” e “G-6”, e nos grupos “L” e “M”, conforme as Tabelas constantes no Decreto Estadual n.º 51.803, de 10 de setembro de 2014, e alterações;
e) não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com alto potencial lesivo à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
f) não possuir mais de 26 kg (vinte e seis quilogramas) de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP;
g) não possuir subsolo com área superior a 50 m² (cinquenta metros quadrados).
Fonte: Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02 4 Processo de Segurança Contra Incêndio: Atividades Dispensadas do Licenciamento do CBMRS e Atividades de Baixo Risco - 2023 - item 6 - DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO - 6.1 - CLASSIFICAÇÃO
É muito importante ressaltar que o fato de o empreendimento ser de baixo risco de incêndio, medidas de proteção e prevenção contra incêndio precisam ser adotadas, em conformidade com a resolução técnica RTCBMRS 05 parte 2/2023. Medidas estas que compreendem o que segue:
6.2.1 As edificações e áreas de risco de incêndio que se enquadram no item 6.1 desta RTCBMRS deverão possuir:
a) extintor de incêndio;
b) saída de emergência;
c) sinalização de emergência;
d) iluminação de emergência;
e) pessoa com treinamento de prevenção e combate a incêndio (brigada de incêndio).
Fonte: Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02 4 Processo de Segurança Contra Incêndio: Atividades Dispensadas do Licenciamento do CBMRS e Atividades de Baixo Risco – 2023 - item 6 - DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO - 6.2 - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
Caso você precise de ajuda para avaliar as necessidades de seu empreendimento independente em relação a Prevenção e Proteção Contra Incêndios nós do Grupo Target Brasil disponíveis para o assessoramento.
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