No dia 03 de janeiro último passou a vigorar a nova versão da norma regulamentadora NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Tenho uma indagação quanto ao número de organizações que já se encontram com o Programa de Gestão de Riscos implantado ou mesmo em implantação.
Conforme a Norma Regulamentadora No 1:
“1.5.3.1.2 O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as
exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.”
Portanto, Programas de Sistema de Gestão de SST deverão estar aderentes ao que preconiza esta norma regulamentadora.
O PGR preconizado pela norma regulamentadora NR1 deve ser composto dos seguintes documentos:
Inventário de Riscos – algumas NRs que dão suporte ao inventário de riscos: NR09, NR10, NR12, aqui gostaria de destacar a importância de uma avaliação de conformidade legal em saúde e segurança do trabalho com base nas normas regulamentadoras aplicáveis à organização.
Plano de Ação – igualmente temos normas regulamentadoras que darão suporte para a elaboração do plano de ação, como por exemplo, NR06, NR20, NR23, NR35 etc. Também devem ser observadas as NRs setoriais, por exemplo, NR18, NR34 e outras.
Não devendo ainda esquecer do monitoramento biológico, (significado clínico) ou NR7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO.
Desta forma, as NRs que darão suporte ao Inventário de Riscos e Plano de Ação também determinarão a documentação requerida à organização para a demonstrar a aderência ao PGR e que deverão estar disponíveis aos trabalhadores, ou seus representantes e para a inspeção do trabalho. Outro aspecto muito importante da NR1 é o tratamento diferenciado para Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Como qualquer programa de gestão o PGR não será diferente e deverá ter seu plano de ação e as medidas de prevenção implantadas, avaliadas de forma planejada pelos gestores de saúde e segurança da organização. Recomendável adotar o ciclo PDCA, Plan (planejar), Do (executar), Check (avaliar), Act (agir).
NR1 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS
06/01/2022 - 15:10 horas
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